1 - A chamada crise entre os Poderes Legislativo e Judiciário é na realidade um elemento a mais do plano de desestabilizador que se opõe ao desenvolvimento do processo de mudanças favoráveis à maioria popular no Paraguai. De fato, é parte da crise que vem se agravando desde o pacto para a Constituinte de 1992. Ambos os poderes vem assumindo atitudes ditatoriais. Neste sentido, logo da resolução da sessão extraordinária de 02 de janeiro passado, somada à posição da Suprema Corte de Justiça na noite de 04 de janeiro, dão ao Congresso Nacional a condição de super poder, ao erigir-se como controlador dos demais poderes sem ter ele mesmo um controlador.

2 - Quanto ao Judiciário também - ao dar uma decisão contrária ao que era sua jurisprudência -, tornou-se o super poder no Paraguai. O impeachment de membros da Suprema Corte de Justiça deveria estar condicionado a garantias do devido processo legal. Esta situação demonstra a lacuna da Constituição Nacional e as grandes contradições da democracia representativa burguesa.

3 - Analisando esta situação, desde o Espaço Unitário-Congresso Popular (EU-CP) resolvemos acentuar nossa luta pela renovação total do Poder Judiciário, o saneamento do Ministério Público e a instalação, através das Assembléias Populares, do debate sobre a necessidade de ir caminhando na direção de uma Assembléia Nacional Constituinte (ANC). Aclaramos que o debate sobre a ANC se somará ao debate sobre o orçamento participativo.

4 - Toda esta trama desestabilizadora instalada por parte da direita antipatriota se emoldura na intensão de que a governabilidade se construa a partir de pactos como a partilha de cargos, obrigando-se Lugo a pactuar com as cúpulas dos partidos tradicionais. Expressamos nossa preocupação com essa possibilidade e somos categóricos ao sustentar que a governabilidade se constrói aplicando o programa de mudanças que a maioria votou em 20 de abril de 2008. Entendemos que Lugo legitimará sua liderança e, em conseqüência, terá governabilidade com um "governo do povo, pelo povo e para o povo", ou seja, um governo profundamente democrático.

5 - Dentro do aprofundamento democrático, rechaçamos energicamente a lei de recompensas, o projeto de lei antiterrorista e os acordos em matéria de segurança firmados com o Presidente colombiano Álvaro Uribe e com os EUA. Ambos governos (colombiano e estadunidense) são responsáveis por muitos crimes para assessorar-nos positivamente na luta contra a delinqüência. Neste sentido, entendemos que o Presidente Fernando Lugo deve revogar todos os acordos firmados com a Colômbia e abrir um debate para a reformulação e reestruturação do modelo de segurança paraguaio, de modo que este se ajuste aos tempos democráticos que estamos vivendo e persiga os grande delinqüentes que têm cumplicidade com a injustiça e ilegal distribuição da riqueza em nosso pais. Não aceitamos a colombianização de nosso pais e a combateremos.

6 - Entendemos que o Governo deve realizar maiores esforços no cumprimento de políticas sociais, fundamentalmente na abertura para a formulação de um novo modelo produtivo que seja realmente inclusivo e que contemple um verdadeira Reforma Agrária com participação de todos os setores. Para tal efeito, fazemos um chamado ao ministros da área social do Governo, a estabelecerem uma sincero diálogo com o Movimento Popular, que se põe à disposição no que se refere à construção de políticas públicas e soluções de problemas no interior das instituições se refira. Para superar os grandes problemas de pobreza e sobrevivência, deve-se romper as paredes das instituições e construir agendas com a ativa participação dos setores potencialmente beneficiários de tais políticas.

7 - Finalmente, esta Plenária Nacional resultou numa carta de intensões unitária com a Aliança Patriótica para a Mudança, assumindo o seguimento da Plenária Nacional de Dirigentes de Forças Progressistas, realizada no passado dia 07 de novembro de 2009. A carta de intensões unitária é um passo a mais na constituição da força política que seja capaz de levar adiante o melhor programa de mudanças para todos os paraguaios e paraguaias. Tal carta de intenções unitária guarda relação com as futuras eleições municipais, posto que as mesmas serão determinantes para a ruptura ou o aprofundamento deste processo. A vitória do campo popular unificado é o único caminho para acelerar as mudanças e evitar todos os intentos para voltar ao passado, orquestrados nas cúpulas dos partidos tradicionais.

Unidade por uma novo presente e um grande futuro!

Não só votamos, também participamos!

Coronel Oviedo, 09 de janeiro de 2010.

Espaço Unitário-Congresso Popular
Equipe de Comunicação.
Espaço Unitário e Congresso Popular.
http://espaciounitario.blogspot.com/

Traduzido por: Dario da Silva

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